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RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS
Quando acontece de uma empresa pagar tributos a maior – ou seja, valores a mais do que deveriam pagar – ou indevidos, ela pode pedir a recuperação do crédito tributário. Isso pode acontecer, por exemplo, porque alguns produtos acabam sendo tributados duplamente e, com isso, o pagamento do imposto é feito duas vezes. É o caso dos produtos monofásicos para revenda, em que o PIS e o COFINS devem ser tributados apenas uma vez. Contudo, muitas vezes acontece de serem pagos pelo fabricante e depois pelo revendedor.
Como devo proceder para solicitar um levantamento?
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